Autor: danillosakai

Muitas empresas já estão à beira de um colapso ante a situação de calamidade pública em que todo o mundo se encontra devido à pandemia de COVID-19. Com isso é preciso estar ciente das possibilidades legais que propiciam a reversão de tal quadro. Muito se tem falado sobre medidas acerca de programas de incentivo fiscal às empresas, todavia, é inquestionável que a economia sofrerá um grande impacto e que as empresas, de um modo geral, serão duramente atingidas. Com objetivo principal de assegurar às empresas a proteção legal para elaborar e executar um plano que propicie a solução de crise…

1. Obrigações das Companhias Aéreas Direito diante da pandemia, a Pandemia resultante da disseminação do Covid-19 impediu a realização da sua viagem; e agora, o que fazer com as passagens? Serei obrigado a pagar taxa para remarcar a data da passagem? E se optar por cancelar, o valor total será devolvido? Diante do cenário global, inclusive considerando o impacto econômico no setor da aviação, a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor) e a Associação Brasileira das Empresa Aéreas, que representa grandes empresas como LATAM, GOL e AZUL, firmaram um TAC. (Termo de Ajustamento de Conduta) no último dia 20 de março,…

Atualmente, muito tem se falado sobre as chamadas “doenças do século XXI”, aquelas que não estão ligadas diretamente à questão física das pessoas, mas sim, relacionadas à parte psicológica, desencadeando um efeito dominó, pois inicia-se através de uma exaustão prolongada, onde, na maioria das vezes, tem seu ponto de partida em face do excesso de trabalho, até atingir situações mais drásticas, podendo, inclusive levar o doente a óbito. Este tema vem sendo bastante discutido nas mais diversas áreas do conhecimento e, principalmente, no campo jurídico, uma vez que é uma doença causada pelo estress ocupacional que repercute diretamente nas relações…

Nos últimos anos com o avanço da tecnologia e do acesso à internet, surgiram diversos sites e aplicativos especializados em intermediar negócios. São as chamadas plataformas intermediadoras, as quais realizam a conexão entre consumidores e vendedores, prestadores de serviço, locadoras, etc… Claramente, plataformas e aplicativos como Uber, 99taxi, Mercado Livre, Airbnb e Booking.com, facilitaram em muito a cotidiano e a vida dos consumidores e dos novos empreendedores, colaborando com a aproximação das partes da relação, estimulando a livre concorrência, incrementando benefícios socialmente desejáveis, incluindo ampliação do leque de escolha do consumidor , e por consequência, a qualidade dos serviços e a…

No dia 30 de Abril de 2019, o Supremo Tribunal Federal, através de decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, decidiu sobre um tema bastante polêmico e questionável. Trata-se da primeira decisão do STF, contrária à Reforma Trabalhista, ainda em caráter liminar. Destaca-se que, esta decisão ainda será analisada e discutida pelos demais Ministros da Suprema Corte, porém, sem previsão para tal julgamento.  O assunto discutido diz respeito às mulheres grávidas e que ainda amamentam (lactantes) em trabalho realizado no ambiente insalubre. Através de decisão provisória (liminar), o Ministro Alexandre de Moraes, suspendeu dispositivo da Reforma Trabalhista que admitia em…

Custeamento de medicamento pelo Plano de Saúde, a dificuldade em obter o custeamento de medicamentos de alto custo pelos planos de saúde é uma realidade enfrentada por muitos, gerando profunda insatisfação com a empresa contratada para salvaguardar a saúde. Em ambiente hospitalar, os planos de saúde cobrem o fornecimento de medicamentos especiais muitas vezes sem a necessidade de intervenção judicial. Entretanto, quando se trata do tratamento continuado na residência do paciente, os planos de saúde se recusam a realizar a cobertura do medicamento. Dentro desse contexto torna-se necessário conhecer quais as obrigações impostas às empresas e estar atento aos direitos…

Estabilidade em casos de gravidez, as relações de trabalho sofreram diversas modificações com o passar dos anos. Dessa forma, ainda provoca muitas dúvidas em empregados e empregadores sobre os direitos trabalhistas. Uma recorrente é em relação a estabilidade gestacional e os casos em que se aplica. Para elucidar essa questão, a fim de informar tanto empregadas quanto empregadores, vamos apresentar os direitos e obrigações presentes na CLT e na Constituição brasileira. Sustentadas sob o princípio da dignidade humana, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Constituição Federal de 1988, protegem os empregados. Fundadas pela inspiração do Estado Social, garantem…

Está procurando formas de alavancar seu negócio? Você sabia que transformar sua empresa em franquia pode dar muitos frutos? Traremos aqui as vantagens da formatação de franquias para sanar algumas dúvidas frequentes dos empresários e empreendedores. Os benefícios de transformar sua empresa em uma franquia Por que deveria pensar em criar uma franquia? Bom, para negócios ainda em crescimento e com dificuldade de angariar capital de investimento, a franquia é uma ótima alternativa. Veremos os motivos mais adiante. Contudo, é preciso, primeiro, identificar se seu negócio possui os componentes de uma franquia de sucesso, requisitos necessários para ser replicado. É…

Tipos de Acidente de trabalho, eles podem acontecer com qualquer um, a qualquer hora e, como estamos todos sujeitos a passar por isso, é natural que todos nós tenhamos interesse em saber como proceder no caso de um acidente e, o que exatamente pode ser considerado como um acidente de trabalho. Nesse artigo vamos te ajudar a tirar algumas destas dúvidas, explicando quais são os tipos de acidente de trabalho e o que fazer quando você passar por um deles, para que você receba o apoio necessário para se manter seguro e ter o melhor tratamento possível. Além é claro,…

O grande sonho de muitas mulheres é a cirurgia plástica perfeita, que não fique cicatrizes, resíduos, manchas, entre outros. Mas esse sonho pode se tornar cada vez mais assustador. Se houver má conduta do médico na realização do procedimento cirúrgico, as perguntas são: é possível caracterizar erro médico? Houve responsabilidade do médico? É cabível algum tipo de indenização? Prometeu resultado? Pois bem, vamos lá. Primeiramente, o reconhecimento do erro médico se inicia quando o paciente se submete à prestação dos serviços e se observam provas dos fatores que causaram o eventual erro, dano ou lesão ao paciente, ou seja, é…